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quinta-feira, outubro 27, 2016

Combate à corrupção e ao abuso das autoridades

A idéia desse post veio das discussões atuais sobre duas propostas de Lei que estão nas pautas do Congresso.

As famosas 10 medidas contra a corrupção e a proposta de Lei contra abuso de autoridade.

A primeira proposta é de autoria popular, patrocinada pelo MPF e a segunda que dormia no Senado há anos, foi patrocinada pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros somente agora, que a Lava-Jato encosta nos políticos bandidos de outros partidos ex-aliados do PT depois de fazer uma devassa no PT. O PT, cuja derrocada foi confirmada nas eleições de outubro e nos empresários corruptores das grandes empresas mamadoras das tetas do dinheiro público.

Um parênteses:
A imprensa toda e milhares de pessoas nas redes sociais debatem as duas propostas. Especialmente um jornalista notório, o senhor Reinaldo Azevedo, com blog hospedado da revista VEJA, com programa diário na rádio Jovem Pan chamado 'Os Pingos Nos iis" e inserções diárias no Jornal da Manhã da mesma emissora, com espaço semanal de opinião no jornal "Folha de São Paulo", com participação semanal no programa "Sem Edição" da TVEJA e na Rede TV, combate a primeira proposta e aprova a segunda o que me motivou a ler com calma os textos iniciais das duas propostas para poder comentar à luz da minha percepção.

No link abaixo estão as 10 medidas propostas em projeto de iniciativa popular 4850/2016 assinado por 2 milhões de cidadãos,em detalhes:

http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas

Minha opinião:

  • Na primeira medida, não concordo com os tais teste de integridade a serem feitos no agente público ou empregado. Não se deve imputar ao candidato a cargo público ou ao agente público a pecha de desconfiança antes que se comprove os desvios de conduta. Da mesma forma, se deve aperfeiçoar o texto sobre sigilo de fonte denunciante pois da forma que está qualquer um pode denunciar por motivos fúteis sem que o público saiba quem denunciou. 
  • Na segunda medida, o enriquecimento ilícito do agente público pode ser comprovado mediante pesquisa da Receita Federal comparando os bens existentes em Declaração de Imposto de Renda antes de sua admissão ao serviço público e a data de início da denúncia de qualquer ilícito eventualmente praticado. Se constatado enriquecimento em descompasso com os rendimentos do denunciado, a diferença entre os valores apurados deverá ser bloqueada. Comprovado o ilícito, o valor será recolhido aos cofres públicos. Se não comprovado, os bens são desbloqueados. É claro e bem lembrado por um amigo, que existem os laranjas. Mas nesse caso, uma colaboração com órgãos internacionais, colaboração premiada e indícios exteriores de riqueza podem ser usados como têm sido.
  • Na terceira medida, o valor estabelecido para corrupção de altos valores para caracterizar crime hediondo deve ser menor. Eu diria que 100 salários mínimos ainda é muito.Sugiro 10 salários mínimos.
  • Da quarta medida até a oitava medida, estou de pleno acordo. 
  • Na nona medida eu sugeriria em vez de prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, o bloqueio dos bens internos e externos até a comprovação legal do crime. 
  • Concordo integralmente com a décima medida. 


Nesse outro link está a íntegra do projeto de Lei 280 de 2016 do Senador Renan Calheiros:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=196675&tp=1

Minha opinião:

Art. 3. parágrafo 1 - Não entendo porque penalizar o cônjuge ou ascendente ou descente direto por morte ou ausência do ofendido. Não concordo. A menos que tal cidadão tenha comprovadamente sido cúmplice.
Art. 5. Item II - Só 1 a 6 meses? deve ser de 3 a 10 anos!!! A mesma coisa para o item III- de 3 a 10 anos.
Art 21 - Item II - retirar o texto "de forma vexatória para o investigado" ou especificar melhor que forma vexatória seria essa pois o investigado pode sempre alegar que foi foi vítima de busca vexatória. É muito subjetivo isso.
Art. 22 - Item III - Somente o juiz seja de que instância for pode e deve autorizar a publicidade antes da ação penal. E caso considere relevante. É o caso da divulgação das escutas telefônicas de Lula com diversas pessoas inclusive a ex-presidente Dilma que se não fossem divulgadas, Lula teria sido nomeado ministro e alçado a fôro privilegiado, não saberíamos dos bastidores, não teríamos impeachment, nem a Lava-Jato existiria mais. Esse texto deve ser alterado.
Art. 25 - explicitar quais seriam os meios ilícitos. O texto é vago e sujeito a várias interpretações
Art. 26 - esse artigo acaba com a possibilidade da autoridade de criar meios do investigado de praticar ato penal por indução. Seria melhor que um juiz autorize a ação da autoridade, como é nos EUA.
Art. 27 - Esse texto é capcioso. Do jeito que está proíbe que um cidadão marque reuniões sejam artísticas, religiosas, filosóficas, políticas, aparentemente inocentes mas com objetivos escusos de influenciar pessoas a praticar atos ilícitos.
Art. 28 - Deve ser suprimido.
Art. 30 - Definir melhor o que seria justa causa. Vale também para o Art. 32. Definir quais seriam as "justas causas".
Art. 37 - Definir o que é "fim legítimo". Por exemplo, reunião militantes políticos para conspirar contra a democracia instaurada é fim legítimo?

De resto, os demais artigos estão em consonância com minha opinião.

Na justificação do autor do projeto - "é preciso acabar - de parte a parte - com a cultura do "você sabe com quem está falando? mas o projeto em seu Art. 2 não explicita o Poder Executivo como um todo. Presidente da República, Ministros não são citados.

Por fim, eu proporia uma PEC para colocar na Constituição um Artigo Inicial:

"Todo brasileiro seja qual for, de qualquer raça,sexo,credo,religião, orientação política, filosófica, deve antes de tudo ter vergonha na cara. E revoguem-se as disposições em contrário". 







sexta-feira, outubro 14, 2016

E daí, PSDB? Vai ou não vai?


Com a perda das eleições em 2002 para o grupo de Lula, um líder populista e falastrão, mas que era conhecido por saber vender bem suas idéias às massas ignaras e aos seus fanáticos seguidores, o PSDB passou à oposição. Mas há controvérsias sobre isso

O lulo-petismo espertamente em seus primeiros anos de governo adotou discurso moderado que atraiu para sua companhia grupos econômicos que antes estavam aliados ao regime anterior mas viram nessa nova aliança uma possibilidade de auferirem ganhos bem maiores dos que haviam tido nos 8 anos anteriores. O mundo havia superado uma crise e novamente avançava a passos largos tendo como locomotiva o crescimento acelerado da China Comunista que aos olhos do mundo havia se tornado capitalista mas que em suas entranhas era ainda comunista e autoritária. O modelo Capitalismo de Estado Chinês passou a ser o modelo da hora e assim serviu para o lulo-petismo.


E mais.


Junto a estes grupos se aliaram os antigos oligarcas populistas que comandaram o país antes da era Plano Real e que haviam exercido sua hegemonia política juntamente com os militares entre 1964 e 1984 e depois espertamente aderiram à Nova República Peemedebista para reconquistarem o Poder.


Querem coisa mais perversa? Populismo estatal e fascista retrógrado de esquerda aliado ao populismo estatal fascista atrasado de direita. Mas o país assim mesmo crescia na onda do crescimento mundial.


O que fez então o PSDB? Sabedores das más intenções do lulo-petismo, em vez de fortemente denunciar as alianças espúrias, de alertar o povo para os malefícios futuros que esse modelo teria a forte possibilidade de fazer água, numa crise econômica prevista e avisada, preferiu se omitir. Preferiu continuar se corroendo nas suas divisões internas, virou um “saco de gatos de raça” em vez de se apresentar unido à sociedade como verdadeira oposição política e econômica e pasmem, renegando até seus sucessos como as privatizações e fechando os olhos à política econômica criativa e depauperadora do lulopetismo.  Virou “saco de pancadas” do novo grupo hegemônico que os desqualificava sem reagir. Os quase 40% de eleitores que botaram suas fichas num PSDB em 2002 perderam a voz. O Brasil passou a ser um dos poucos países democráticos no mundo que não tinha oposição de verdade.


Em 2006, eu perdi a confiança no PSDB.


Por tudo isso quando hoje o PSDB retoma nas urnas boa parte da hegemonia política que havia perdido, graças somente a uma ação única do povo que cansado da corrupção desenfreada e da incompetência generalizada e que por falta de opção depositou seu voto nos seus candidatos, vejo esta situação com muita desconfiança e temor. 

O partido cada vez mais se divide em disputas internas ainda calcadas na soberba e arrogância, nas discussões mesquinhas, ainda achando que brioches e champagne são a melhor opção para matar a fome e a sede do povo.


A melhor definição do PSDB de hoje vi outro dia na TV. Alckmin já fez seu plano de vôo. Aécio está no comando da torre de controle e Serra espera na sala de embarque sem nenhuma preferencia por qual companhia voar.

 
No caso exclusivo da cidade de São Paulo, há uma esperança. João Dória pode ser o início da renovação e união, a retomada do social-liberalismo competente e objetivo. Esperemos que sim. Mas cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

PSDB - Ao contrário do PSD, é o partido que nunca soube ser nem de situação nem de oposição



Anos e anos (poderia dizer décadas) de furioso combate aos que defendem e defenderam uma linha política e governamental social-liberal integrada ao capitalismo vigente tornaram impossível o desenvolvimento de uma opção mais inteligente ao eleitor brasileiro. O PSDB nasceu em 1989 para ser a vertente social que aliada a grupos liberais, poderia comandar o país nos mesmos moldes dos países europeus que deram certo como os países escandinavos e a maioria dos países da União Européia. Uma aliança entre a visão social e a visão liberal onde, ao mesmo tempo que incentivava a redução de desigualdades proporcionava o desenvolvimento econômico, dando oportunidades a todos de progredir e participar do resultado desse progresso.
Foi esta a visão que me fez aderir de bate-pronto lá atrás a esta aliança. Parafraseando de certa forma Delfim Netto(suas palavras, não ideias) “fazer o bolo crescer e dividir” de forma justa com aqueles que contribuíram para este crescimento, sem privilegiar determinado grupo aqui e acolá, sempre com base no mérito de cada um.
E utilizando uma parte do bolo, ajudar aqueles chamados " miseráveis excluídos" a se inserirem com dignidade nessa sociedade para poderem colaborar e participar do crescimento. Tudo isso numa base democrática do debate produtivo, do confronto de idéias, de uma liberdade de pensamento.
Essa idéia vingou e o PSDB social junto com seus aliados liberais comandou o Brasil a partir de 1994 alicerçado numa base firmada no Plano Real de 1994 que praticamente “zerou” as mazelas do passado e pelo menos no campo econômico, proporcionou ao povo uma brutal redução de desigualdades. Passados 4 anos, o que se viu foi um progressivo aumento nos intestinos do partido, da soberba, das disputas mesquinhas, de pessoas querendo disputar a hegemonia e puxar para si as glórias do sucesso. Encastelados no poder, essas pessoas desprezavam os seus eleitores nos mesmos moldes dos monarquistas de antigamente, não ouviam os anseios da sociedade achando-se superiores e donos da verdade.
Pior.
Internamente, disputas surdas e mesquinhas ocorriam desmanchando a união inicial que levou o partido ao poder. Como resultado dessas disputas, venceu então uma corrente que pregava alteração na Constituição dando a oportunidade do partido de estender através das urnas a sua continuidade no poder, mantendo no comando o grupo vencedor de 1994. Veio então a reeleição, o verdadeiro tiro no pé que levou o lulo-petismo a permanecer por 13 anos no poder.
O mundo atravessava um progresso econômico raro, o partido navegava em águas calmas. Não tinha adversários nem do lado mais puramente socialista nem do lado mais puramente liberal. Mas daí, num surto incrível de arrogância aliado à miopia econômica, membros da corrente vencedora das disputas internas não quiseram enxergar (ou o que é pior, não viram) que o modelo vencedor adotado necessitava de ajustes para adequar ao meio ambiente global que se avizinhava conturbado.
O Plano Real original começou a fazer água. Tardiamente, fizeram ajustes mas daí, o crescimento social e econômico já havia sofrido perdas irrecuperáveis e as vertentes ditas “progressistas” do socialismo ortodoxo, autoritário e populista ganharam força e voz.
Deu no que deu. Em 2002, o PSDB perdeu sua hegemonia e as eleições e daí para a frente nós sabemos como aconteceu. Mas é assunto para depois.

sexta-feira, outubro 07, 2016

A crise brasileira e a crise fluminense

O governo do RJ anuncia que quer mais 14 bi de ajuda do governo federal para tapar rombos. Mas o governo federal já tem seu próprio rombo e não pode nem deve ajudar. Por que? Não só o governo petista durante quase 10 anos, de 2006 até 2015 elevou os gastos muito acima de sua capacidade como também diversos governadores de estados também o fizeram contribuindo assim para a crise geral que hoje assola o país. Servidores públicos tiveram seus salários elevados bem acima da inflação durante todo este tempo sem no entanto haver melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, houve principalmente durante o governo Lula no plano federal como no plano estadual,  um aumento brutal da contratação de servidores que hoje somam mais de 11 milhões de pessoas no Brasil. Ou seja, 1 em cada 10 brasileiros na idade de trabalhar é servidor público. Aliado a isso, a receita tanto federal como estadual se reduziu graças à recessão (anunciada desde 2012). No caso específico do RJ, a quebra da Petrobrás, conhecida por Petrolão, aliada à queda dos preços do petróleo, reduziu drasticamente a capacidade de investimento da empresa e por consequência, a receita dos royalties do petróleo que caiu 40% só em 2015. Não se pode chamar isso de falta de visão dos governadores Cabral e Pezão, mas sim, de falta de escrúpulos e de competência. Nos tempos de bonança econômica, em 2007, já se avisava que a tal marolinha de Lula era na verdade um anúncio do tsunami que viria depois e veio. Mas nunca se gastou tanto acima da responsabilidade como nesse período. O estado do Rio de Janeiro historicamente possui o maior número de funcionários públicos por m2 do Brasil até por ter sido durante décadas a Capital do país.O Rio de Janeiro hoje tem quase o dobro de servidores públicos federais ativos que Brasília. 20% do total (102 mil) contra 11% do total (63 mil), mesmo passados 52 anos da transferência da Capital. A cultura de dependência de sua população do dinheiro dos cofres públicos é antiga. Vem desde os tempos de D. João VI. Além disso, os investimentos produtivos advindos da industrialização que geram impostos e empregos nunca foram dos maiores. Para atrair estes investimentos os governantes deram incentivos fiscais acima da média que reduziram a capacidade de arrecadação do estado no longo prazo. A renúncia fiscal do RJ entre 2008 e 2013 chegou a 32,5 bilhões de reais enquanto que a arrecadação do ICMS foi de 33 bilhões, a menor do país.A dívida pública do estado de 201 bilhões é superior à sua capacidade de arrecadação.Só para comparar, a dívida pública de SP de 205 bilhões é 57% da capacidade de sua arrecadação. Hoje o estado do RJ está literalmente quebrado. Não por culpa de sua população mas sim, por máxima culpa dos governantes que por simples populismo e irresponsabilidade, enganaram o povo que os elegeu. Mas o eleitor fluminense especialmente o carioca não aprendeu. Vejam o que os espera nesse segundo turno municipal na capital do estado Já chega a ajuda de 2,9 bi à Prefeitura do RJ para a Olimpíada, uma aventura populista de Lula que encampada por Eduardo Paes embora tenha sido uma festa bonita, não rendeu nenhum dividendo palpável em termos turísticos a médio e longo prazo. O restante do povo brasileiro não deve deixar que o governo federal sucumba à pressão e dê mais dinheiro. Isso vai causar uma reação em cadeia em outros estados que se atendidos derrubará por terra o ajuste fiscal federal agravando ainda mais a crise. O correto é que o governante fluminense tome as medidas duras de aperto e que o povo fluminense entenda que dói por um tempo mas é necessário. Servidor público fluminense vai ficar sem parte do salário? Vai. Vai ficar sem parte da aposentadoria ? Vai. Um país inteiro não pode se prejudicar mais do já está por conta da irresponsabilidade de governantes de um só estado. Ninguém mandou eleger os Garotinhos da vida, Cabral e Pezão e acreditar em Lula e Dilma. Taí o resultado. Quem acreditou na marolinha está vendo a ressaca que chegou. 

Leiam este artigo : http://oglobo.globo.com/economia/rio-o-estado-com-menor-aumento-de-arrecadacao-de-icms-1-19154594