Brasil, o país dos impostos(4)

O texto é longo mas para quem tem saco de ler pode ser didático. Os valores foram tirados do IBGE, do BACEN em pesquisa. Já consideram a nova metodologia de cálculo do IBGE sobre o PIB.

A discussão aguerrida sobre a manutenção ou não da CPMF é decorrente de uma pressão da sociedade que não agüenta mais pagar impostos numa proporção similar à dos países desenvolvidos por tanto tempo. Já se passam 15 anos desde que FHC assumiu o Ministério da Fazenda de Itamar Franco e a carga tributária começou a subir aceleradamente passando dos 23% do PIB para os atuais 36,7%. Neste período a contrapartida do Estado à sociedade foi quase nada em termos de segurança, infraestrutura, educação, saúde, transporte, só para citar os principais itens. Para tentar explicar porque passamos a pagar tanto imposto e porque é necessário um freio de arrumação na sanha arrecadadora, é necessário voltar um pouco no tempo e verificar as origens e as causas do aumento brutal de impostos.

O monstro da inflação e a crise fiscal.

O arrocho fiscal foi necessário após a queda de Collor que deixou o país com uma inflação monstruosa da ordem de 2.800 % ao ano. A inflação é o pior dos impostos porque atinge a todos indistintamente e com muito mais contundência os mais pobres, que não têm como se defender dos seus efeitos. Na época da hiperinflação, a classe média se defendia em parte com o famoso “overnight” e com a correção monetária trimestral dos salários mas assim mesmo ainda perdia cerca de 30% do seu poder aquisitivo. A estabilização do Plano Real permitiu um planejamento de longo prazo para minimizar o problema.
A criação do PROER acabou com o poder de emissão de moeda paralela pelos governadores através dos Bancos Estaduais que tinha que ser bancada pelo governo Federal, gerando mais inflação. Porém, com a centralização da dívida pública no Banco Central, saiu do armário a verdadeira face da “trombada”. A dívida pública era 3 vezes maior que a divulgada. Para fazer frente ao pagamento desta dívida a longo prazo, houve a necessidade de se arrecadar muito mais do que o Estado vinha arrecadando dos cidadãos brasileiros. O Estado rolava a dívida com o aumento de arrecadação mais os recursos obtidos de terceiros pagando juros muito acima do mercado. Com os famosos “choques externos” da economia globalizada, para evitar a fuga de capitais, aumentavam-se os juros, aumentando a dívida pública. Para fazer frente a este aumento, mais tributos. Assim chegamos a 2002.
O discurso do PT e seus aliados era terrível. Moratória, “FORA FMI”, socialização da economia, etc e tal. Os donos do capital volátil, rapidamente retiraram seu dinheiro do país como já haviam feito nas crises anteriores e a inflação voltou, o dólar subiu, realimentando a inflação num processo especulativo brutal.
Foi aí que alguém no PT teve um raro lampejo de inteligência. Sabiam que o Plano Real era bom.Sabiam que os projetos sociais implantados funcionavam e estavam de acordo com seu ideário.Só faltava dizer ao povo esclarecido e principalmente à platéia econômica (os agentes financeiros e os agiotas internacionais) que não mexeriam na economia, desmentindo o discurso raivoso. O governo FHC desmoralizado e em fim de carreira concordou em ajudar, prorrogando a CPMF e o adicional do Imposto de Renda na fonte, previstos para terminarem no final de 2002. Assim, Lula assumiu no melhor dos mundos. Com popularidade, com um discurso moderado mesmo que da boca pra fora, com garantia de arrecadação. Re-equilibrar as finanças seria só questão de tempo. No seu primeiro ano de governo, se promoveu um dos maiores arrochos que se tem história, comparável somente ao confisco de Collor. O PIB de 2003 subiu menos que 1%.

O que tudo isso tem a ver com a carga tributária escorchante que temos?

Tem tudo a ver. A arrecadação de tributos em 2003 foi 33% de um PIB de 1,564 trilhões de reais. O Brasil tinha 175 milhões de habitantes. Cada brasileiro pagou em impostos em 2003 em valores atuais, R$ 3.925,00. A projeção em 2007 é de uma arrecadação de 36,7% de um PIB equivalente a 2,52 trilhões para uma população de 184 milhões. Assim, cada brasileiro este ano vai pagar R$ 5.026,00 reais em impostos. VINTE E OITO POR CENTO a mais que em 2003. O arrocho fiscal foi feito em nome da dívida pública.Mas esta dívida subiu de 2003 até 2007 26,7% acima da inflação.Eram 800 bilhões em 2003, hoje é 1,4 trilhões!
Este governo gastou com o Bolsa-Família de 2003 até 2007 em valores atualizados pela inflação 50 bilhões de reais. 1,3% da arrecadação total de impostos dos mesmos 5 anos. Sabem quanto aumentou a renda média mensal do brasileiro no mesmo período? 2,1% !
Em 2003 o governo federal gastou com pessoal da máquina pública 103 bilhões de reais a dinheiro de hoje. Em 2008, pretende gastar 131 bilhões! 27% a mais! Esse é o aumento da renda do aparelho lulo-petista.

O gasto público do governo federal subiu 13% de 2006 para este ano.

Os políticos petistas afirmam que o governo lulo-petista não aumentou impostos. Não? Numa inflação de 33% em 5 anos, a tabela do Imposto de Renda na Fonte dos assalariados só foi reajustada uma vez em 10%. A previsão de arrecadação deste imposto em 2007 é de 78 bilhões de reais. Logo, 20% deste valor é aumento de imposto ou seja, 16 bilhões!

A alíquota do PIS/COFINS dobrou de 3,65% para 7,65%, a CSLL das empresas subiu 33%, a taxação das micro e pequenas empresas subiu 33% no SuperSimples ( a alíquota mínima era 3% agora é 4%). Tem muita micro-empresa que pagava 3% e passou a pagar até 14% de alíquota pois foi desenquadrada. Estima-se que pelo menos 1/3 das micro-empresas optantes do antigo Simples do governo anterior foram golpeadas por esta tunga. Para a gestão lulo-petista, micro-empresário é elite.

É verdade que o o lulo-petismo recebeu uma herança maldita. O arrocho dos impostos. Esse governo só fez torná-la ainda pior. O Brasil tem uma brutal desigualdade social, 40 milhões de miseráveis e pobres. O Bolsa-Família deu uma ajuda? Sim, mas a que custo se não há saída a curto prazo? Em não havendo saída, é o mais puro incentivo à vagabundagem, ao encosto. 12 milhões de eleitores saíram do curral dos coronéis e passaram ao curral lulo-petista.
Mas o Brasil não é só toda esta gente. Existem 40 milhões de brasileiros remediados e suas famílias, que estão sendo achatados pois é neles que recai a maior parte da carga tributária. Empresário não absorve imposto. Repassa para os preços. Banqueiro não paga IOF. Repassa para o tomador de empréstimo.

Não seria preciso ficar aqui repetindo mas repito. E a saúde pública? E a infraestrutura? E a crise dos transportes? As estradas? Isso tudo melhorou substancialmente em 5 anos a ponto de justificar uma arrecadação de impostos 20% superior a 2003 ?

Por isso insisto. Corte de gastos públicos, austeridade na gestão, aliada a uma redução e simplificação da arrecadação de tributos, é o caminho. Qualquer outra alternativa é mero populismo e má gestão. Para não dizer más intenções.

Para este post não ficar mais longo, LEIAM AQUI as minhas ponderações ao comentário da Luciana, a petista que se diz de direita(???)

The Invaders from Red Star – Nova Série -Episódio 6

No ano passado, iniciei a série que teve grande sucesso entre meus 3 leitores, denominada OS INVASORES DA ESTRELA VERMELHA - A SAGA. Foram 5 episódios que mostraram como essa raça chegou ao nosso planeta em 1978, especificamente num país tropical ao Sul do Equador. O quinto episódio da série mostrou qual o projeto dos tranbikeiros para se apoderar do país.

A nova série – A CONQUISTA se passa 25 anos depois a partir de 2003, quando finalmente os tranbikeiros chegam ao poder nessa grande nação tropical.

Conheçam os personagens principais e os 5 episódios anteriores a partir deste link(cliquem para ler).

Ouçam também o podcast com a chamada para a nova série.

Epísódio 6 – ENFIM, NO PUDÊ!

Durante 25 anos (2,5 crocks na contagem de tempo deles) , os invasores de Tranbik seguiram fielmente o seu projeto de poder. Montaram o Partido dos Tranbikeiros, se infiltraram no meio dos trabalhadores da indústria local através de seus sindicatos, onde Molluska com o codinome Lul-La, rapidamente se tornou popular e líder da turma. Promoveram um monte de agitações, greves, passeatas, reinvindicações e se tornaram conhecidos pela população como os pretensos defensores dos pobres e oprimidos. Louis Gushy e Rick Vigaristoini haviam se infiltrado no meio dos bancários, Libanik no meio religioso, Zex Genuine na guerrilha (onde foi preso pelos militares no poder e se safou dedurando seus companheiros de guerrilha) e Suplyssysky na alta burguesia local juntamente com sua mulher Martax, onde serviram de informantes do Partido dos Tranbikeiros.

Zex Tranbik que havia vaporizado com sua arma desintegradora o jovem revolucionário em Cuba, assumiu sua identidade e com a anistia começou a se infiltrar no meio político local. Depois de um tempo, todos eles conquistaram popularidade suficiente e liderança política no meio da massa trabalhadora ignara, a ponto de se elegerem em cargos políticos importantes. A próxima etapa agora que estavam no centro do poder, era agir contra tudo e contra todos, sem se importarem com o mérito do assunto. Quanto pior, melhor. Criaram um código de comportamento próprio que consistia em se auto-proclamarem éticos e honestos, embora na realidade não agissem assim. Seus gritos de guerra e máximas preferidas eram : “Eu sou do contra!” , “O povo trabalhador, unido! Jamais será vencido!” , “Fora FMI!” , “Abaixo a burguesia!” . O país tropical passava por uma desestabilização econômica e inflação altíssima. A desigualdade social aumentava a olhos vistos e era o caldo de cultura ideal para sua manipulação prosperar, imaginavam os tranbikeiros.

Porém, com o correr do tempo, eles perceberam que esta tática radical não estava dando certo. Nem 30% do povo os ouvia e aceitava suas idéias. O país saiu da ditadura e os políticos locais que chegaram ao poder, com vários planos mirabolantes de estabilização seguidos e com uma política franciscana do tipo "é dando que se recebe" , iam enrolando o povo até que um líder local conseguiu finalmente implantar um sistema econômico que funcionava. O país começou finalmente a entrar nos eixos e o falatório radical dos tranbikeiros corria o risco de se perder no vazio.

Numa de suas assembléias intermináveis na sede do Partido dos Tranbikeiros, Molluska junto a sua inseparável garrafa de cachaça num lampejo de sabedoria, declarou: “Acordei brabo hoje.Si nóis num pode cumbatê eles, vamu nus juntá a eles! Sem medo de sermo felis!” . Foi ovacionado. Nunca antes nesse partido se ouviu uma frase tão brilhante. Não era à toa que Molluska era o líder. Suas frases de efeito sempre conquistavam os corações e almas dos militantes.
E assim foi feito. Durante mais de um crock(dez anos), ao mesmo tempo que uma parte dos tranbikeiros continuava com a postura radical assustando investidores, tentando desestabilizar o país, outra parte entre eles Molluska, passou a prometer ao povo tudo aquilo que os políticos locais prometiam e com isso numa disputa eleitoral, finalmente conseguiram chegar ao poder.

O líder máximo de Tranbik, Molluska agora com o codinome Lul-Lala, tornou-se Presidente da República Tropical. Essa vitória corria o risco porém de se transformar numa vitória de Pirro pois os tranbikeiros não tinham maioria no Congresso do país. Então Zex Tranbik o ex-Primeiro Ministro de Tranbik agora nomeado Chefe Geral da Tranbikagem mais uma vez, veio com a solução.
(continua no próximo episódio)

Nota do autor: Esta é uma obra de ficção.Qualquer semelhança com fatos verdadeiros ou pessoas será mera coincidência

Brasil, o país dos impostos(3)

As mentiras, falácias e meias-verdades sobre a CPMF

1-A CPMF é um imposto democrático porque atinge igualmente a todos e quem ganha mais, paga muito mais, quem ganha menos, paga muito menos.Só paga quem tem conta em banco. Mentira

Vamos comparar quanto paga de CPMF um chefe de família classe média que ganha 10 Salários mínimos (pejorativamente chamado de ELITE pelos governistas de plantão), um chefe de família pobre que ganha 1 Salário Mínimo (registrados em carteira) e um chefe de família miserável que ganha Bolsa-Família de 70 reais mais uma renda de 120 reais, todos com um filho em idade escolar. Vejam abaixo que em todas classes de renda, a CPMF somada em um ano, equivale a 30% do ganho suado de um mês de cada cidadão.

A-O cidadão que ganha 3.800 reais, recebe líquido depositado no banco 2.660 reais. Já deixou para os cofres do governo 722 reais de FGTS e Previdência, mais 418 reais de Imposto de Renda.
Paga escola particular, plano de saúde pois o Estado não lhe oferece serviço decente nessa área.Esse cidadão pagou 2,53% do salário mensal em forma de CPMF.Vejam as tabelas.

B-O cidadão que ganha 380 reais, recebe líquido 308 reais pois deixou FGTS,Contribuição Previdenciária e sindical para o governo no valor de 72 reais. Esse cidadão pagou 2,30% de CPMF.

C- O cidadão que ganha 190 reais, recebe tudo sem desconto pois vive de bico e e´mais um informal ou pedinte.Mas paga 2,30% de seu ganho miserável em CPMF e nem tem conta em banco.

2- A CPMF reduz a sonegação a zero. Meia-Verdade

Eu completo a outra metade. A CPMF reduz a sonegação sim, mas muitas empresas e pessoas passaram a transacionar com dinheiro vivo. Daí a profusão de malas na cueca que vemos por aí. Outras empresas interagem entre si em forma de créditos, numa espécie de escambo.

3- Os que hoje atacam a CPMF são os mesmos que a implantaram e a defendiam no passado. Meia-verdade

Completo também a outra metade.Muitos que hoje atacam a CPMF foram a favor no passado, é certo. Mas muitos também que hoje a defendem, foram contra porque lhes convinha ser contra como lhes convêm serem a favor hoje.

E a CPMF foi criada PROVISORIAMENTE para melhorar as condições da Saúde com apoio da maioria e seu uso foi totalmente desvirtuado a partir de 1996, contra a vontade da população, em nome do equilíbrio fiscal. A CPMF era para ter acabado em dezembro de 2002. A pedido de Palocci, na transição do poder, o governo anterior concordou em prorrogar a CPMF para fazer frente à crise especulativa causada pela iminência da vitória do Apedeuta. Ninguém fala disso. Lula não sabia de nada?

4- Se acabarem com a CPMF, acaba o Bolsa-Família. Falácia

Alguém tem dúvida que se a CPMF acabar o Apedeuta vai acabar com o Bolsa-Família? Só se ele for maluco. É a única coisa que mantém a sua popularidade em alta. Portanto é mera falácia e terrorismo verbal.

15 segundos de fama para um petralha

Quando eu faço minhas postagens, os comentários de petralhas que tentam me desqualificar ou ofender são normalmente apagados pois aqui é MEU espaço e não deles. Nunca fui a um blog petralha nem para debater de forma qualificada pois eles não aceitam mesmo. Assim seria perda de tempo. Mas recebi um comentário em meu post anterior complementado por um texto lá no Wordpress de um tal Paulo Souto, que tenho a certeza é mais um pseudônimo dos patrulhadores petralhas de plantão que pululam que nem moscas varejeiras na blogosfera com o objetivo único da desqualificação pura e simples, quando não da agressão gratuita. Perdi 15 minutos do domingo para responder.


Cliquem neste link para lerem o comentário e a resposta.

Tem hora que a gente deve dar um freio de arrumação nessa raça, certo?

O “imbróglio” Renan sob um ponto de vista atravessado ou ...

“Mais uma teoria conspiratória com muita chance de ser verdade”

Já se vão 4 meses e o assunto Renan ainda não está resolvido. Pelo contrário, está ficando cada vez mais embolado.

Qual o motivo de tanta resistência do senador?

Soberba? Teimosia? Caradurismo? Sede de poder?

Nada disso. O motivo é a aprovação da CPMF. Por que? Vamos analisar.

Leiam mais aqui

Foi mera coincidência

Eu tinha recebido uma sugestão do David para fazer um vídeo sobre o PMDB, baseado no podcast anterior. Demorei para produzir mas finalmente cheguei a um termo. Coincidiu com a demissão dos ilustríssimos Senadores( com "S" maiúsculo) Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos da CCJ do Senado, por exigência do senador (com "s" minúsculo) Renan Calheiros e seu "pau-mandado" Valdir Raupp. Só agora soube do ocorrido. Lamento muito que o PMDB tenha descido a tal ponto. É de fato a decadência moral deste partido.
Vejam o vídeo.




Update de 08/10/2007

1- Complemento do post - leiam aqui

2- Atendendo ao meme da Star e da Patinha:

Estou fazendo uma tradução de um relatório técnico para o inglês e o livro ao meu alcance é o Dicionário Inglês-Português / Português-Inglês - 6a. edição de Osvaldo Serpa que na sua pág. 161, 5a. linha, traz o verbete "CROSS-EYED - adj. estrábico, vesgo"

Hehehe, estrábico, vesgo, é o boboca que votou no Apedeuta e no PT e não consegue ver o que está acontecendo à sua volta. Repassando para mais 5 blogs, vamos lá!

Nat, Gusta, Patrick Gleber, Keikas e Alcinéa - It´s up to you my friends!

Brasil, o país dos impostos(2)

Tópicos-resumo do post anterior:

• Temos hoje 80 tributos diferentes no Brasil;


• A legislação é complicada e custa às empresas 80 bilhões por ano em administração tributária;


• O fisco brasileiro é imperial, burocrata e autocrata. Parte da premissa que o cidadão-contribuinte é sonegador até prova em contrário;


• A qualidade de atendimento ao público é inversamente proporcional à massa de dinheiro arrecadada.

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Os empresários brasileiros são os que mais sofrem com a complicação das leis e com a burocracia. São hoje mais de 5 milhões de empresas no Brasil, das quais 95% são microempresas e pequenas empresas. Essas empresas respondem por 80% dos empregos.
Incluem-se neste número as adesões advindas do Super Simples que ao contrário do que o governo alardeou não foram mais 3 milhões de empresas que aderiram e sim simplesmente 3 milhões, incluindo as que já haviam optado pelo Simples do FHC e as novas.

Aqui, dou uma paradinha.

Das empresas que eram optantes do Simples, a grande maioria, com a adesão forçada ao Super Simples tiveram sua tributação aumentada de no mínimo 30%, chegando até a 5 vezes mais!!!
Isso porque a alíquota mínima do Simples era 3% do faturamento e passou para 4% no Super Simples. E quem não tem folha de pagamento superior a 35% do faturamento passa a pagar alíquota de 15%.

Hoje, 90% das empresas cadastradas no CNPJ têm problemas com o fisco, dos mais variados tipos e são impedidas de obter a Certidão Negativa de Tributos . À primeira vista isto poderia parecer que 90% dos empresários são sonegadores mas não é bem isso.

A maior parte dos apontamentos se refere justamente à burocracia. Um código de recolhimento digitado de forma errônea já implica em problema. E sabem quantos códigos de recolhimento existem só na Receita Federal e Previdência? Mais de 300! Somando os códigos da Receita Estadual e Municipal, devemos passar de 1000 códigos. E o empresário só vai saber se recolheu em código errado no dia em que receber um aviso que tem “problema”. Isso pode acontecer entre um a 5 anos, se o contador não percebeu o engano antes. Se percebeu antes, ótimo.Para corrigir, é fácil. É só entrar na Internet e fazer o Re-Darf. Mas se o débito foi encaminhado para a dívida ativa (e o Fisco normalmente faz isso sem avisar o incauto), é pior. Vai ter que entrar na fila, pegar a senha, entrar na fila de novo, explicar pro atendente que o focinho do porco não é tomada. O atendente, se der tudo certo, vai proceder ao que eles chamam de envelopamento. O processo vai para Brasília e se tudo correr bem, demora uns 4 a 5 anos para ser apreciado. Enquanto isso, a empresa fica impedida de tirar a Certidão Negativa.Se o recurso for julgado procedente, ok. Se não, vai pra Justiça Fazendária.

Segundo a imprensa informou semana passada, a Fazenda alega que existem 630 bilhões de reais em impostos sonegados no Brasil (25% do PIB). Mentira. Isso é puro terrorismo, bem ao gosto dos “leões” .Uma grande parte deste valor são débitos contestados administrativa e judicialmente, valores em processo de parcelamento. Mesmo assim, a Procuradoria da Fazenda vai enviar os CPF e os CNPJ de todos lá listados para o Serasa (cadastro de maus pagadores do sistema comercial e bancário). Pura chantagem e o que é pior, inconstitucional ainda mais que o governo já tem o CADIN (Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal) para isso.

Conheço muito empresário (pequeno) que para se livrar da brutal burocracia necessária para contestar uma cobrança indevida da Receita paga de novo o imposto, se for valor pequeno. Nesse caso, o Estado age exatatamente como o fiscal corrupto que cria dificuldade para auferir facilidade.

E aí reside uma das grandes fontes de corrupção. A constante mudança de leis,regulamentos, decretos, deliberações, causa tanta confusão que você pensa que agindo de acordo com o procedimento da “grampola” está certo mas o que vale agora é a “parafuseta”. Um tempo depois, passa a valer a “catarineta”, associada à lei da “parafuseta” que cancelou a “grampola”. E o contribuinte acaba por tornar-se involuntariamente um “fora-da-lei”, um sonegador ou inadimplente no linguajar dos “leões”.

Mas o pior mesmo, é a carga tributária a qual mais do que excessiva, é escorchante e injusta e atrapalha a vida do cidadão (ops, contribuinte) brasileiro.

Esse assunto fica para o próximo post.