Puxando pela memória(5)

Escrevi este texto em outro blog, em 19/08/2004.É sempre bom voltar ao tema.

Quanto pesam os encargos sociais(II)-Fator de improdutividade

A empresa num ano, paga 13,3 salários ao trabalhador, recolhe encargos equivalentes a 12,6 salários, e o trabalhador trabalha efetivamente 8,83 meses.O trabalhador homem ainda tem direito a ficar uma semana remunerada sem trabalhar, caso ganhe um filho.
O trabalhador caso seja demitido depois dos 90 dias de experiência, ganha um salário integral chamado de aviso-prévio e tem o direito de trabalhar somente 54% do tempo neste mês.
E ainda recebe do empregador 40% sobre o valor total do FGTS a título de multa, por ter sido demitido “injustificadamente” mesmo que ele seja um incompetente. Porque demissão por justa causa só ocorre em faltas consideradas graves e assim mesmo sujeita à interpretação da Justiça do Trabalho. Sem contar o descanso semanal remunerado que corresponde a 52 dias por ano.
Em termos de índice de produtividade, isto significa que de um total de 2.920 horas trabalháveis num ano ( 8 horas por dia, 365 dias por ano), totalmente pagas pelo empregador ao empregado, este tem o direito legal de trabalhar efetivamente 2120 hs( 265 dias) e recebe diretamente por isso o equivalente a 2350 horas(294 dias).
Isto dá uma produtividade de 65%.
Em vários países, principalmente em países desenvolvidos e nos países emergentes como os “tigres asiáticos” e a China, esta produtividade chega a 86%. Com encargos sociais bem menores.

São números, que refletem o porque hoje temos tantos sub-empregados e trabalhadores informais. O próprio IBGE mostra esta proporção assustadora quando indica que dos 19 milhões de pessoas ocupadas, somente 7,5 milhões têm carteira assinada.

Numa situação recessiva, ou de baixa atividade econômica, onde o crescimento da economia é inferior ao crescimento da população em idade ativa (estima-se que a cada ano, entrem 2,0 milhões de pessoas nesta faixa) a concorrência na atividade privada se acirra, os preços caem por falta de demanda, a oferta de empregos diminui em termos absolutos e relativos. O empresário que tem seus preços aviltados pelo aumento de concorrência, para se manter competitivo tem duas alternativas no caso da empregabilidade. Demite e aumenta a jornada de trabalho para os empregados remanescentes, terceiriza a produção e joga os encargos para os terceirizados ou faz um acordo informal com os empregados e os transforma em informais. A terceirização (chamada também de “outsourcing”) tem sido a via mais comum desde 1987.

A produtividade brasileira é maior que os 65% justamente por causa da informalidade e da terceirização, não captadas pelas estatísticas.A arrecadação do sistema de previdência e seguridade social é menor proporcionalmente a esta produtividade, devido à informalidade que hoje beira 60% da população ocupada. Daí, o déficit da Previdência Social no setor privado. Poucos pagam muito pelos muitos que pagam pouco ou nada.

No setor público, o problema é outro. Os encargos sociais são menores, o turn-over é menor, quase nulo. União, Estados e Municípios recolhem basicamente as contribuições à Previdência Pública.Lá não existe o Fundo de Garantia porque e trabalhador público é estável(não sujeito à demissão injustificada).

O funcionalismo público cujo contingente atual é estimado em 5,5 milhões de pessoas(União, Estados e Municípios) tem uma produtividade inferior ao trabalhador privado pois, contando as férias , as licenças-prêmio, os pontos facultativos e a jornada diária de trabalho inferior , greves intermináveis, sua produtividade é de apenas 36% . Trabalha o equivalente a 140 dias por ano ou 1120 horas.