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segunda-feira, abril 04, 2016

A diferença entre jurista, advogado e "adevogado"

Hoje em dia, está na moda a denominação "Jurista". O governo, por exemplo, se utiliza de pareceres de ditos "juristas" para se basear no seu combate ao pedido de impeachment. De repente, apareceram juristas saindo sabe-se lá de onde, dando seus palpites (ou pareceres). Um jurista segundo se define, seria um advogado extremamente dedicado ao estudo do Direito, profundo conhecedor das Leis e da interpretação delas e que atua como uma espécie de consultor na confecção de Leis e na interpretação delas. O jurista, graças a seu conhecimento atua também como Professor nas escolas de Direito.  Já o advogado é o operador do Direito, usa a Lei e sua interpretação para defender um indivíduo ou instituição, numa causa, seja ela privada ou pública. Advogado não acusa. Quem faz isso é o Procurador ou Promotor. Advogado não julga, quem faz isso é o Juiz. Mas todos eles são formados em Direito. Já os "adevogados", são indivíduos que extrapolam sua função de defesa e sob interesses escusos, querem fazer o papel de juristas,promotores e até de juízes. Um Ministro do STF por exemplo, só pode ser aceito na Corte Suprema se comprovar profundo conhecimento da Constituição e lá assim deve atuar como Juiz. Nada mais que isso. Um Ministro de Tribunal de Justiça, deve atuar somente em julgamentos à luz do Código Penal e do Código Civil assim como os Juízes de Primeira Instância.

No Brasil de hoje, temos vários "adevogados" muitos muito bem remunerados, que fazem com que a profissão do Direito seja tão aviltada,depreciada e motivo de chacota por grande parte da sociedade. Sob a proteção de um Governo ou de uma instituição ou indivíduo poderoso, o "adevogado" assume a posição de defensor, mas ao mesmo tempo em sua defesa atua como promotor ou até mesmo como juiz. Seria por exemplo, o caso do atual Advogado Geral da União. De jurista,professor respeitado, passou a atuar na política, depois virou Ministro da Justiça onde deveria atuar na manutenção e preservação do sistema Judiciário (Polícias, Sistema Penitenciário,Ministério Público, Tribunais de Primeira e de Segunda Instância) em benefício da sociedade como um todo. Considerado por pessoas influentes no governo como "fraco", foi deslocado para a AGU, onde passou a atuar como defensor do governo de plantão e não do Estado (União), graças à sua ligação de amizade com a Presidente da República. Face à sua proclamada experiência de jurista, nessa função interpreta as Leis e dá pareceres, emite petições em defesa do governo (não do Estado) do qual faz parte. Tudo bem, é essa uma de suas funções, defender um governo legitimamente eleito mas sua atuação pelo que vejo só denigre sua reputação e mancha seu curriculum pois mistura Direito com Política e não defende o Estado de Direito mas sim um governo, acossado por um pedido político de "Impeachment" mas fundamentado na Lei e na Constituição. Interpretações enviesadas da Lei o tornam caso de  controvérsia e até de chacota. Outro que pode ser chamado de "adevogado" é o Presidente do STF. Como Ministro daquela Corte, atuou na Ação Penal 470 (O Mensalão) como um "dificultador" do andamento do processo fazendo às vezes de advogado de defesa dos réus e em outras vezes como promotor, acusando, pasmem! a acusação e um outro juiz,seu par na Corte! Dizem à boca pequena que ele foi guindado à posição não pelo seu saber notório de jurista mas sim, pela relação de amizade com parentes do então Presidente da República. Obviamente ele nega mas alguns de seus atos deixam rastros de desconfiança na sociedade. Há muitos outros "adevogados" por aí.

Por fim, o Brasil precisa ter no campo do Direito, "cada qual em seu cada qual" como se diz no popular. Jurista deve interpretar, dar aulas e dar parecer, advogado deve defender, promotor(ou Procurador) deve acusar e "adevogado" não deve existir.


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