Brasil, o país dos impostos(1)

Existem hoje no país, 80 tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipais entre impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e contribuições (vejam lista aqui).

A legislação relativa à tributação por sua vez é um cipoal de leis, decretos, resoluções. É uma coisa tão complicada que as empresas por menores que sejam precisam contar com especialistas para destrinchar a legislação e estar sempre a par das novidades. São contabilistas, advogados, economistas, office-boys, escriturários, que custam às empresas tempo e dinheiro improdutivo.
Levantamento recente mostrou que em média as empresas gastam 2.400 horas por ano só para atender o Fisco. Isso corresponde a um gasto anual médio equivalente a 3% do PIB ou 80 bilhões de reais totalmente improdutivo para as empresas, encarecendo seus produtos.

Nem todos podem pagar esta assessoria toda e por isso muitas vezes são surpreendidos com um apontamento no fisco.

Na maioria das vezes é quando necessitam de uma certidão negativa e ela é negada pela repartição competente (muitas vezes, incompetente). Até pessoas físicas sentem o problema. Na hora da declaração do Imposto de Renda quantos não precisaram pagar um contador ou contar com a ajuda de um advogado amigo para poderem elaborar sua declaração? Quantas pessoas já caíram na “malha fina” sem entenderem porque? E a Fazenda é imperial apesar de estarmos em uma república democrática. Seu símbolo é um leão. Aquele que vai te matar.

Um errinho no preenchimento do endereço ou do código e pronto! Sua declaração cai na malha fina e a restituição demora às vezes anos para ser depositada na sua conta, te dá trabalho, preocupação e você se sente tratado como um bandido embora não seja. Mas independente de você pagar a mais ou a menos, pagou sempre um ano antes para receber no mínimo um ano depois.

É que nem ser assaltado. Que não tem na família pelo menos um caso similar?

Cidadão para a Fazenda não é cidadão. É contribuinte. Mesmo que não tenha renda mas precise ter uma conta em banco ou ter um bem mesmo que doado, ou viajar para fora do país, precisa ter o tal do CPF. Para contratar um serviço de TV a cabo ou de Internet, precisa ter CPF. Para abrir um crediário, precisa ter CPF. Para obter um emprego com carteira assinada, precisa ter CPF. E adquirindo um CPF, deixa de ser cidadão, passa a ser contribuinte. Se não tiver renda ou a renda for inferior ao mínimo tributável, tem que declarar que não ganhou o suficiente, está isento. Se a Fazenda achar que você está errado, passa a ser taxado de sonegador ou inadimplente, até provar que “focinho de porco não é tomada”.

A Fazenda brasileira é como as fazendas do século 19. Seus administradores são como feitores. Os contribuintes via de regra são tratados como escravos na senzala. Para os administradores fazendários, todo contribuinte é sonegador em potencial até que prove o contrário. O Estado brasileiro deu muito poder aos funcionários públicos da Fazenda e eles não se fazem de rogados. Usam e abusam desse poder. A Lei os apóia e incentiva a atitude arrogante e por vezes autoritária.

As repartições da Receita Federal, da Previdência Social, agora uma coisa só chamada Super Receita só atendem em horários especiais. E atendem mal. Mal é pouco. Atendem pessimamente.
O contribuinte comum precisa chegar de madrugada para entrar numa fila que é para pegar uma senha. Essa senha serve para ser atendido. Se tiver Internet, fica mais fácil mas só para poucas coisas como consultas. Na maioria das vezes, tem que pegar a maldita da fila, se encher de paciência pois sabe que vai ser mal atendido e com desleixo, por funcionários no mínimo mau-humorados e até arrogantes.

No próximo post, vou falar sobre as dificuldades dos empresários com relação ao Fisco.

Consultem aí do lado o impostômetro. Vejam quanto o Estado arrecada do contribuinte brasileiro. O texto acima é uma amostra pequena de quão pouco nos é devolvido, ainda assim com muita, mas muita má vontade e dificuldade.



Update de 27/09/2007 : Dei uma sacudida na poeira do União e Ação. Cliquem aqui para verem

Update-2 de 27/09/2007: O Noblat lançou no seu blog a enquete "Quem matou Taís?" . Votem AQUI, na enquete paralela do blog Prosa e Política, "Escolha seu Assassino Preferido".